Para avançar as relações entre os servidores e os poderes públicos, o presidente Lula (PT) assinou o decreto nº 11.669/2023, criando um grupo de trabalho (GT) interministerial com participação do movimento sindical. O objetivo é debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização, de negociação e das relações de trabalho para os funcionários da administração pública.

O Brasil é signatário da convenção, mas nunca a regulamentou. “Esse grupo será muito importante porque discutirá em 120 dias as questões que envolvem a negociação coletiva no setor público, os direitos sindicais e o direito de greve, inclusive consolidando propostas já elaboradas ao longo dos tempos”, afirma o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

A expectativa é que o tema avance nas discussões e o setor público tenha regulamentados direitos à negociação coletiva e greve. “A expectativa é boa porque é um governo que tem visão voltada para garantir direitos da classe trabalhadora. Agora é arregaçar as mangas e dar andamento ao grupo para que Lula possa, o mais rápido, levar o projeto de lei ao Congresso”, diz Ronaldo.

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ainda na transição foram definidas prioridades do novo governo em relação aos servidores. “O primeiro objetivo era a reabertura da Mesa de Negociação, que cumprimos ainda em fevereiro. O segundo ponto era exatamente a regulamentação da convenção 151”, enfatizou.

com informações da Agência Brasil