Depois de corrigir a tabela do Imposto de Renda, o presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória que cria alíquota de 15% a 20% e prevê a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. A estimativas do governo federal é de que há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

O governo também encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre a taxação das offshores e trusts, que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Aqueles que optarem por serem cobrados já em 2023 serão tributados com uma alíquota menor, de 10%. A previsão do governo federal é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas busca justiça social. “Não há nenhum sentimento de ‘revanche’ contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. As iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, declarou.

O texto da MP dos super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

com informações do g1