O presidente Lula (PT) assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (23).

Como era de se esperar, o presidente reforçou que o perdão não se aplica a condenados por atendados ao Estado Democrático de Direito, atingindo Jair Bolsonaro e demais condenados pela tentativa de golpe em janeiro de 2023.

Entre os beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.

O texto exclui, também, as pessoas condenadas por:

> crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;
> crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);
> tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.

Nos casos de corrupção (peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva), o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos.

O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.

com informações do g1