O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça (18), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir do próximo ano. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, ratificando a promessa de campanha do petista de que seria uma de suas prioridades neste ano, assegurando justiça social e justiça fiscal.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida será enviada ainda hoje ao Congresso Nacional para iniciar sua tramitação. A proposta apresenta um alívio também para pessoas físicas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Pelo texto do projeto, todos os rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos. Mas, para evitar uma mudança abrupta de cobrança de imposto, haverá uma escadinha entre os dois valores, beneficiando mais pessoas.

Hoje, a faixa de isenção vai até 2.259,20, mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824 (valor que era equivalente a dois salários mínimos no ano passado). Acima desse valor há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que, para compensar essa perda de receita, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões com a chamada “taxação dos ricos”. Se implementada, a mudança afetará um pequeno grupo de contribuintes, cerca de 100 mil pessoas no topo da pirâmide econômica brasileira.

com informações da Agência Gov