Para proteger a economia e os setores produtivos do País, o presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. É um instrumento que autoriza o governo a adotar medidas contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais ao Brasil.

Trata-se de mais uma ação do governo após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% vários produtos brasileiros. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta terça (15). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o texto não cita os EUA.

“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes”, disse Costa.

COMITÊ COM EMPRESÁRIOS

Segundo interlocutores, a medida só será adotada em última instância, caso não haja espaço para dialogar com os Estados Unidos. O presidente Lula tem reforçado a defesa da soberania e da união nacional. O governo também criou um comitê interministerial com participação de empresários para construir estratégias de enfrentamento dos impactos da nova política comercial dos EUA.

com informações de O Globo