Segundo o Banco Central (BC) o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão entra em vigor nesta quarta (3). A medida limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito. O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto terminaria em 1º de janeiro. Mas, com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor entrará em vigor nesta terça-feira.

Esse teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei estabeleceu 90 dias para que as negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido: juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

SIMULAÇÃO

Com o teto de juros, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. A dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%”, concluiu.

com informações do iG