Depois de dez anos, a Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança envolveu negociação entre empresas, sindicatos e partidos da coalização de apoio ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Depois de aprovado pelo Conselho de Ministros na no dia 28 de dezembro, o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.

A medida tem o objetivo de resgatar direitos extintos pela reforma trabalhista estabelecida a uma década e que inspirou a “reforma” feita no Brasil em 2017 pelo governo de Michel Temer. Na Espanha e aqui, o pretexto foi baratear as contratações para se criar mais empregos, o que fracassou e teve como principal consequência a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.

O decreto atende a um compromisso do primeiro-ministro Pedro Sánchez com a Comissão Europeia, para garantir a próxima parcela de fundos da União Europeia. Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.

MAIS SEGURANÇA

A nova reforma espanhola acaba com abuso de contratações temporárias, que responde por mais de um quarto das ocupações no país, e visa estimular a contratação por prazo indeterminado, dando mais segurança aos trabalhadores e à economia. Além disso, a nova regra também põe fim a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” no Brasil.

Com isso, contratações temporárias são limitadas a seis meses, podendo chegar a um ano se autorizadas em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.

TERCEIRIZAÇÃO

A nova lei busca coibir as terceirizações. Assim, trabalhadores contratados por empresas terceirizadas terão que receber salários iguais aos dos empregados diretos. O decreto proíbe demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada na pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

A nova lei pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. Agora, estende-se a vigência dos acordos coletivos até a conclusão de nova negociação.

Para empresas em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas, se permitirá redução de obrigações previdenciárias. Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.

Com informações do Brasil de Fato