O Congresso Nacional aprovou o projeto do governo federal que destina R$ 15 bilhões para estados e municípios este ano. Do total, R$ 8,7 bilhões será usado pela União para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis às vésperas da eleição presidencial.

Pelo acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o valor seria parcelado em três anos, mas o governo decidiu antecipar tudo em 2023, para auxiliar os governadores diante da queda de arrecadação.

O projeto definiu que o restante (R$ 6,3 bilhões) será usado para manter os fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e FPM) nos mesmos níveis de arrecadação de 2022.

com informações da Agência O Globo