Municípios e consórcios públicos já podem enviar propostas para captar recursos por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). O prazo para submissão abriu nesta segunda-feira (19) e segue disponível até o dia 30 de julho através da plataforma Transferegov. O programa busca financiar projetos voltados tanto para resíduos secos quanto para a compostagem de orgânicos, desde que respeitem as metas da Portaria 1.250/2024.

A legislação permite que as prefeituras utilizem a verba para adquirir veículos e equipamentos de coleta seletiva ou para modernizar a infraestrutura de beneficiamento de materiais. Os recursos visam fortalecer a participação de catadores e catadoras nas cadeias produtivas locais. Gestores interessados devem consultar os modelos de projetos já cadastrados no Painel de Parcerias do Governo Federal para agilizar a elaboração de suas próprias propostas.

Atualmente, o Ministério da Gestão e da Inovação registra 287 propostas em fase de captação, mas apenas 12 pertencem a governos municipais. Portanto, existe uma ampla oportunidade para que as cidades ampliem suas políticas ambientais com suporte financeiro federal. O governo recomenda a leitura integral da regulamentação para garantir que os valores mínimos e os critérios técnicos de avaliação sejam plenamente atendidos antes do envio final.

Com informações de UPB