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Justiça suspende posse de Pelegrino no TCM a pedido de servidores

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O petista Nelson Pelegrino até conseguiu unir oposição e PT na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ser indicado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Mas, a desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a posse com uma liminar a pedido da associação de servidores do órgão. A entidade reivindica o direito de fazer a indicação.

Segundo a Alba, a Procuradoria Jurídica da Casa prepara recurso para reverter a medida e prosseguir com a nomeação do novo conselheiro, indicado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A Assembleia defende que o direito de realizar a indicação é dos parlamentares e lembra que, das cinco vagas, três podem ser indicadas pela Casa e duas pelo governador.

Com informações do BNews

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