A Justiça suspendeu novamente, nesta sexta (4), a venda de iPhones sem carregador no Brasil. A decisão é da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Assim, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.

Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.

No entendimento da Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configuraria venda casada, e a Apple não comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental no Brasil, conforme alegado pela empresa. Na ocasião, a gigante de tecnologia disse que recorreria da decisão.

No mês de agosto, a Apple já havia sido multada pelo Procon do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo. No final de outubro, o Procon de Uberaba também multou lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão. Procurada pela CNN Brasil, a empresa disse que irá recorrer da decisão emitida nesta sexta-feira.

com informações da CNN Brasil