O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,66 bilhões a 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS, que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que a ordem de pagamento tenha saído em julho.
Segundo o CJF, o valor vai quitar as Requisições de Pequeno Valor, que são ações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), devidas pelo INSS ao beneficiários que ganharam 128,2 mil processos. Para essas ações, não há mais chance de recurso.
O depósito para os segurados varia conforme o cronograma, a organização e o sistema de cada tribunal. Para saber a data do seu pagamento, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. A previsão é de que o pagamento seja efetuado em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
Ainda segundo o CJF, as datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
COMO SABER
Para saber se alguém será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. No caso da Bahia é o TRF1, que atende também o DF, MG, GO, TO, MT, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. ACESSE AQUI. O valor desse TRF é de R$ 977,47 milhões, sendo que Previdenciárias/Assistenciais somam R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários).
Para facilitar a pesquisa na página do TRF, é importante ter os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
com informações do UOL
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