O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em abril, R$ 2,35 bilhões para o pagamento das indenizações de mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra o (INSS). Segundo o CJF, esse valor representa 84,5% dos R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 230.098 pessoas.

São indenizações devidas pelo governo federal de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 84.720). No caso das ações que tramitaram na Justiça Federal (a maioria de beneficiários do INSS), não há mais chance de recurso.

Os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país farão a distribuição dos recursos e definirão as datas de depósito. As quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, abertas pelo próprio TRF-2 em nome dos ganhadores das ações.

Herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados. Para isso, precisam comprovar legalmente o vínculo.

COMO CONSULTAR

Quem se enquadra nessa situação, deve acessar o site do TRF de seu estado, com CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado em mãos. Em alguns casos, apenas alguns desses documentos são requisitados. A Bahia pertence ao TRF1 (CONSULTE AQUI).

com informações da Exame