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Justiça libera R$ 1,18 bilhão para INSS pagar processos atrasados

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Segurados do INSS que têm processos na Justiça contra o INSS receberam uma boa notícia: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,18 bilhão para o pagamento de atrasados do órgão. O valor será destinado a quitar valores de 108.165 segurados que venceram processos judiciais. A maior parte do dinheiro (R$ 1,007 bilhão) vai para o pagamento de 66.216 aposentados e pensionistas.

Têm direito ao dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações contra o INSS com atrasados de até R$ 78.120,00 (cerca de 60 salários mínimos), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para receber, a ação deve ter sido encerrada sem possibilidade de recurso pelo INSS e a Justiça precisa ter emitido ordem de pagamento em novembro.

O valor será direcionado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por coordenar os depósitos de acordo com cronogramas próprios. Na data definida por cada TRF, o valor devido aos beneficiários será depositado em contas da Caixa ou do Banco do Brasil.

Para saber quando o valor cairá, o segurado deve consultar o TRF no qual o processo foi julgado ou procurar o advogado do caso. No TRF-3, por exemplo, o valor demora cerca de uma semana para cair na conta do beneficiário. Se alguém quer saber se foi contemplado neste lote, deve acessar o portal do tribunal e buscar por “consulta processual”.

com informações do iG

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