A Justiça do Trabalho aceitou, na quarta-feira (24), um recurso apresentado pela CUT para reanalisar a eventual responsabilização dos principais acionistas da Americanas no pagamento de créditos trabalhistas que ficaram de fora da recuperação judicial.

Ajuizada pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, a ação tem a participação das centrais sindicais CTB, CUT, UGT, Força Sindical, CSB, NCST e CNTC e visa a desconsideração da personalidade jurídica das Americanas, o que pode resultar na responsabilização de seus sócios como pessoas físicas, comprometendo o patrimônio pessoal do trio de empresários Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. Procurados, os acionistas não se manifestaram.

Logo que a fraude veio a público em janeiro de 2023, as centrais sindicais entraram com o pedido de estudo de IDPJ (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica), mas ele foi inicialmente negado. Agora, a segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) formou maioria para acatar o recurso e reabrir a discussão.

O IDPJ é previsto no Código Civil e pode ser acionado “em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”

Segundo o advogado Filipe Denki, do Lara Martins Advogados, à Americanas cabe recurso junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho se dá por conta de inadimplência da empresa com funcionários que foram desligados, explica Denki.

DÍVIDAS E DEMISSÕES

As dívidas trabalhistas da Americanas representavam pouco do montante de R$ 42,5 bilhões, englobados pela recuperação judicial: eram R$ 82,9 milhões, que já foram pagos. A dívida trabalhista reclamada pelas entidades sindicais se refere a créditos extraconcursais, ou seja, não submetidos à recuperação judicial.

O último relatório do administrador judicial, com dados que vão até 14 de janeiro, revelam que, nos últimos 12 meses, a empresa demitiu quase 11 mil pessoas e tem hoje 32.246 colaboradores sob o regime CLT. Em 12 de janeiro de 2023, dia seguinte ao anúncio de “inconsistências contábeis”, a empresa somava 43.123 funcionários, o que representa uma redução de 25%.

com informações do Bahia Notícias