A conspiração traidora contra o Brasil, por parte do deputado federal Jair Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, começa ter reação no meio jurídico. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no STF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O objetivo é barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos EUA com o tarifaço do presidente Donald Trump.

O documento trata, também, da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas contra o país e autoridades brasileiras. Protocolada na quarta (30/7), a peça diz que a ação é uma resistência jurídica organizada frente a uma escalada de agressões ao ordenamento constitucional brasileiro por atores estrangeiros (governo dos EUA e empresas americanas).

Segundo os juristas, as medidas aplicadas pelos Estados Unidos deslegitimam e subjugam a legislação nacional sob a justificativa de sanções econômicas, pressões diplomáticas ou ameaças de desestabilização, com atuação política de agentes públicos como Eduardo Bolsonaro.

PROVAS CONCRETAS

A ação diz que há provas materiais e indícios robustos de que o parlamentar praticou coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No documento, os magistrados apontam que Eduardo Bolsonaro lidera uma retaliação às investigações que atingem seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado por liderar uma organização criminosa empenhada em romper a ordem democrática. “A atuação do deputado busca ferir a soberania do Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento da tentativa de golpe – processo em que Jair Bolsonaro é réu, inclusive buscando sanções para autoridades brasileiras”, diz um trecho da ação.

com informações da Agência Brasil