O Sindicato dos Comerciários de Itabuna celebrou o acordo judicial, pelo qual o Shopping Jequitibá terá que devolver, em dobro e com juros e correção monetária, os valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados, pela cobrança indevida do estacionamento.

Fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo prevê que, “quem teve esse prejuízo durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada, deve procurar o Sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento”.

Presidente dos Comerciários, Joab Batista relembra a luta histórica contra esse absurdo. “Em maio de 2018, provocado pelo Sindicato dos Comerciários, o MPT agiu com o procurador Doutor Ilan Fonseca de Souza. Ele determinou que a Indigo, empresa que administrava o estacionamento do shopping, deixasse de cobrar qualquer valor dos trabalhadores que trabalhassem no Jequitibá, sejam eles conveniados ou não, sob pena de adoção das medidas cabíveis”, explica o dirigente, citando trecho da ata da audiência nº 2186.2018 e afirmando que o Sindicato vai dar suporte aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no shopping.

Pelo acordo, o Jequitibá se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. E que existe a obrigação do estabelecimento de cumprir as obrigações, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Com informações do Sindicato