O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (8), uma lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado da Bahia.

A medida reforça a política estadual de valorização da memória e da democracia e veda novas denominações e busca revisar as homenagens já existentes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, oficializando a restrição para prédios, escolas e demais espaços da administração baiana.

VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA E REVISÃO DE HOMENAGENS

A sanção ocorreu em um dia de forte apelo simbólico, coincidindo com o marco de 8 de janeiro, que remete aos atos contra a democracia em Brasília. Segundo o governador, os equipamentos públicos possuem uma carga simbólica que não deve estar associada a períodos de retrocesso ou ataques ao Estado Democrático de Direito. Para Jerônimo, esses espaços atuam como referências institucionais que formam valores positivos e de cidadania para a população.

Além da proibição imediata para novos batismos, a lei de autoria do deputado Robinson Almeida (PT) prevê a elaboração de um relatório detalhado para identificar monumentos, praças e hospitais que ainda ostentam nomes de figuras associadas ao regime militar.

Esse documento permitirá ao Governo do Estado iniciar um processo gradual de substituição dessas nomenclaturas, promovendo uma reposição histórica no patrimônio público estadual e alinhando o estado às diretrizes internacionais de direitos humanos.

com informações da Secom-BA