Após acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Shopping Jequitibá, em Itabuna, terá que devolver, em dobro e com juros e correção monetária, os valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados, no estacionamento do centro comercial.

Quem teve esse prejuízo durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.

Pelo acordo, o Jequitibá se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. A cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que que o caso começou a ser investigado pelo MPT.

A procuradora do MPT, Bradiane Farias, esclarece que existe a obrigação do Jequitibá de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$ 10 mil.

O Sindicato dos Comerciários de Itabuna foi comunicado e deve informar aos trabalhadores. Pode ainda organizar ação coletiva com seu departamento jurídico.

com informações do Bahia de Valor