A cidade de Itabuna será a pioneira no projeto Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), criado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O ato acontece nesta quinta (31), a partir das 9h, no Itabuna Palace Hotel.

Com a presença do titular da Setre, Davidson Magalhães, e de autoridades locais, o núcleo será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede, em julho deste ano. A previsão é de que, até o final do ano, cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado e que até o meado de 2024, os 27 territórios sejam contemplados com uma unidade. O investimento é R$ 6,8 milhões.

Segundo Davidson Magalhães, o objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

EIXOS

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Em 2007, a Bahia criou a Agenda Bahia do Trabalho Decente com nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.

A Rede Agenda Bahia do Trabalho Decente atuará pelo fortalecimento das políticas do trabalho decente em cada eixo prioritário em todo o estado. Em 2011, foi criado o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de sentenças de ações trabalhistas, para financiar as ações do programa. A Setre também contribui para o financiamento de projetos apresentados por organizações da sociedade civil com recursos do Funtrad. Atualmente são 53 projetos que beneficiaram mais de 23 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 22 milhões.

com informações da Setre