O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em Itabuna, passará por uma reestruturação devido a Lei nº 2.754, sancionada em 12 de janeiro de 2026 que amplia o controle sanitário sobre produtos de origem animal.  A nova legislação padroniza os procedimentos de fiscalização conforme as normas federais garantindo uma segurança alimentar maior aos consumidores da região.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) coordena a execução do serviço através de médicos-veterinários, além disso, a fiscalização ocorre de forma integrada com o Departamento de Vigilância Sanitária (VISA). O secretário João Carlos Oliveira destaca que a medida é fundamental para valorizar a agricultura familiar e garantir a qualidade dos alimentos vendidos nas feiras livres locais.

“O SIM é fundamental para valorizar a agricultura familiar, assegurar a qualidade e a segurança sanitária dos produtos de origem animal e ampliar a comercialização segura desses alimentos, especialmente nas feiras livres do Município, garantindo segurança alimentar e proteção à saúde da população.”

O próximo passo da gestão municipal envolve a parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS–SUL) para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI-POA). Simultaneamente, essa integração permitirá que os produtos inspecionados em nível municipal tenham validade em todo o território nacional.

Com informações da Prefeitura de Itabuna