A Prefeitura de Itabuna anunciou o Decreto Municipal nº 16.028/2024, que determina o desligamento de todos os servidores aposentados ainda ativos no quadro funcional do município. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta, incluindo o Hospital de Base, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e a Fundação Marimbeta. Os desligamentos podem ocorrer imediatamente.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Gestão e Inovação será encarregada de notificar os órgãos municipais para que oficializem a extinção dos vínculos administrativos desses servidores. A iniciativa visa adequar a administração pública às normas legais e garantir uma renovação nos quadros funcionais, segundo o texto oficial.

Além disso, o decreto estabelece que os servidores aposentados podem optar pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), criado pela Lei Municipal nº 2.697/2024. O programa permite que os interessados façam a adesão até 18 de dezembro, respeitando os prazos e condições estipulados.

Com informações da Prefeitura