Para ouvir a população, a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento de Itabuna realizou, nesta quinta (10), na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. O economista e técnico contábil e pós-graduado em Controle Interno Clayton Souza Dantas falou sobre o tema. Ele explicou os conceitos básicos e processo de elaboração da lei e a obrigatoriedade de o município realizar a audiência pública para ter a participação popular na elaboração e discussão das diretrizes a serem tomadas.

“É na LOA que constarão todas as estimativas de receitas do município para o próximo ano, bem como as despesas. É importante ações e atos que precedem a LOA, como o Plano Plurianual (PPA), que foi construído em 2021 e estará em vigor até 2025, com todas as metas que o município pretende realizar”, explicou. O especialista falou ainda da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fornece orientações sobre a elaboração e execução do orçamento, além de estabelecer as prioridades que serão executadas em cada exercício.

Qualquer cidadão pode acessar a uma consulta eletrônica ativa no site oficial em que a Prefeitura solicita informações do cidadão sobre as prioridades para o município em 2024. A consulta se encerra na próxima terça (15), às 23h59min.

Além da audiência pública presencial, houve a transmissão virtual da audiência via o canal da Câmara Municipal de Vereadores no YouTube. A proposta da LOA 2024, que passará por revisões e ajustes antes de ser protocolada na Câmara, prevê receita e despesas de R$ 1.069.680.422,24. “Depois da aprovação do prefeito Augusto Castro, vamos encaminhar ao Legislativo até o dia 30”, concluiu Clayton Souza Dantas.

com informações da Prefeitura