A Prefeitura de Itabuna publicou nesta última sexta-feira (18) a Portaria nº 03/2025, que estabelece o novo Regulamento de Armamento e Munição da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida, oficializada por meio do Diário Oficial do Município, foi elaborada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) e pelo Comando da GCM, com o objetivo de disciplinar e aprimorar o controle sobre o uso de armamentos pelos servidores da corporação.

Segundo o secretário Humberto Mattos, a regulamentação surge em meio ao cenário desafiador enfrentado pela segurança pública, marcado pelo aumento da criminalidade e pela ousadia de organizações criminosas. O novo documento define regras claras para o empréstimo, porte e controle de armas, além de cuidados com manutenção, armazenamento e uso em serviço. A normativa ainda exige avaliações psicológicas específicas a cada dois anos para os agentes, reforçando os critérios de aptidão para o porte de arma de fogo.

A portaria foi assinada também pelo comandante da GCM, Inácio Pereira do Nascimento, e pelo corregedor Jairo Nunes dos Santos. O documento reforça princípios fundamentais da atuação armada da guarda e visa garantir maior segurança à população e aos próprios agentes da corporação, com base em critérios técnicos, legais e de responsabilidade institucional.

Link: https://encurtador.com.br/F8eHi

Com informações da Prefeitura