O site Bahia Notícias (BN) fez um levantamento revelador: das dez maiores cidades do interior baiano (em número de habitantes), mais da metade está com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e/ou a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) desatualizados.

Feito contato com as prefeituras de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Barreiras e Jequié, constatou-se que seis descumprem o prazo estipulado, de 10 anos. Segundo o site, apesar do atraso no PDDU, Itabuna atualizou a Louos em 2018. Mas, até o fechamento da matéria, a prefeitura não informou se o PDDU está em processo de atualização.

Ouvida pelo BN, a pesquisadora em direito público, mestra em planejamento ambiental e doutoranda em Sociedade, Economia, Estado e Ambiente pela Universidade de São Paulo (USP) Vinnie Ramos falou sobre o tema.

“É basicamente um documento base de orientação do desenvolvimento dos municípios. Visa, de certa forma, oferecer uma qualidade de vida para todo cidadão. Para que uma cidade cresça de forma ordenada e que contemple todos as nossas demandas e dinâmicas socioambientais, precisamos de definições prévias a cerca dessas prioridades definidas pelo município e também da destinação do uso do território”, explicou.

IMPROBIDADE

Segundo a pesquisadora, o prefeito que não toma providências para atualizar esses instrumentos de gestão incorre em improbidade administrativa, de acordo com o artigo 52 do estatuto das cidades. Pode ainda ser punido com a suspensão dos direitos políticos, pagar multas, proibição de contratar com o poder público, e receber incentivos fiscais ou creditícios.

Ramos explicou também que a Louos e outros instrumentos legais como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, integram o plano diretor, que trata de saúde, moradia, mobilidade e território.

RESUMO DA ÓPERA – É importante cuidar bem do PDDU e da LOUS e revisá-los no prazo. São instrumentos básicos da política de desenvolvimento e expansão urbana de uma cidade. Precisam ser construídos com a participação popular, porque tratam do bem estar e da qualidade de vida do povo, da preservação do meio ambiente, e desenvolvimento urbano sustentável dos municípios.