A Prefeitura de Itabuna formalizou um Termo de Cooperação Técnica com os municípios de Barro Preto e Itapé e publicou nesta quarta-feira (23), para o acolhimento institucional provisório de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e conta com a anuência do Tribunal de Justiça da Bahia, com vigência prevista de 12 meses.

De acordo com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, os dois municípios fazem parte da jurisdição da Vara da Infância e do Adolescente da Comarca de Itabuna, o que possibilitou a formalização do acordo. O termo estabelece critérios claros para o acolhimento, respeitando a capacidade técnica, estrutural e as características das instituições envolvidas.

Ainda de acordo com a Secretaira, poderão ser acolhidos simultaneamente até quatro indivíduos por município, sendo duas crianças de até 12 anos incompletos e dois adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. O ingresso ocorrerá mediante expedição de Guia pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Tutelar, no prazo máximo de 48 horas, assegurando o cumprimento dos trâmites legais previstos no ECA.

Os municípios de Barro Preto e Itapé também assumiram o compromisso de ceder servidores públicos para atuar como cuidadores, ficando responsáveis pelas remunerações e encargos trabalhistas. A medida busca garantir atendimento adequado, proteção integral e fortalecimento da rede de acolhimento institucional na região.

com informações da Prefeitura