A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, vem fortalecendo o compromisso com a equidade étnico-racial nas escolas da rede municipal. A criação da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais marca um novo momento na implementação das Diretrizes Municipais (Resolução CME 87/2014), em conformidade com as Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Além disso, o município aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024 do MEC. A iniciativa visa enfrentar as desigualdades étnico-raciais no sistema educacional, por meio de ações integradas entre União, estados e municípios.

Dentre as ações já em desenvolvimento, destaca-se a elaboração do Programa Municipal de Eliminação do Racismo Institucional nas Unidades Escolares e a criação de um Plano de Avaliação e Monitoramento. A proposta é mapear os efeitos do racismo na aprendizagem, com foco nos índices de reprovação, evasão e abandono escolar, promovendo uma educação mais justa e inclusiva.

Com informações da Secretaria