Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra irregularidades na ordem de R$ 2,9 bilhões pagos pelo INSS, entre julho e dezembro de 2021, em pensões e aposentadorias.

São 834 pensões por morte pagas a dependentes, cuja soma supera o teto previdenciário. Mais 7.029 pagamentos de benefícios a titulares falecidos e 60.495 casos de acumulação indevida mesmo NIT ou CPF. Tem mais de um milhão de aposentadorias cujos vínculos trabalhistas não estão identificados na Rais e 881.675 casos em que o instituidor de pensão por morte sem registro no Sisobi ou óbito na RFB.

O TCU analisou 36 milhões de registros no INSS, que somam R$ 127 bilhões. O ministro-relator no tribunal, Aroldo Cedraz, encontrou 7,8 milhões de registros com problemas cadastrais, “sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores”.

PRAZO PARA RESOLVER

A Previdência Social tem um ano para solucionar as irregularidades. O INSS deve, a partir de então, fazer revisão cadastral dos benefícios com incoerência nos dados.

O TCU encaminhou o relatório à Receita Federal e recomendou que se apure a conveniência e oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos casos devido ao indício de óbito do titular do CPF.

com informações do iG