O INSS vai exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda (19) e a medida entrará em vigor na próximo sexta (23).

Esse procedimento só poderá ser realizado na plataforma Meu INSS. Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos. A identificação biométrica visa mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança.

Novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estão bloqueadas desde o dia 8 de maio, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho do ano passado, ao identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas (lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados) o TCU determinou ao INSS que só permitisse cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

INSS RECOREU

O tribunal, também, determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente, e que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

Mas, o instituto recorreu, alegando que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Em maio deste ano (um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados), o TCU negou o recurso.

com informações da Agência Brasil