O INSS já ressarciu R$ 1,084 bilhão para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios. As informações foram divulgadas pelo instituto nesta segunda (11). Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

Esse dinheiro do reembolso vem da medida provisória assinada pelo presidente Lula, em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por ser crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Além do ressarcimento, a Advocacia-Geral da União (AGU), também, conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

PAGAMENTOS

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Segundo o INSS, a adesão não exige envio de documentos. O aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça. A adesão é feita exclusivamente pelos canais: Aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

com informações do INSS