Após o Ministério da Gestão e da Inovação (MIG) publicar as regras do Concurso Público Nacional Unificado, que oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais, os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado AQUI. Quem não solicitar a isenção, deve se inscrever de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Esse modelo de seleção consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br.

CADÚNICO E COMPROVAÇÃO

Têm direito ao benefício da isenção, pela Lei 13.656/2018, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

>> Pessoas do CadÚnico: informar Número de Identificação Social (NIS); declarar-se membro de família de baixa renda (até R$ 706, nos valores atuais do mínimo).

>> Doadores de medula: enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

>> Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e financiados pelo Fies: indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

DOCUMENTOS E PENALIDADES

Segundo a Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, serão aceitos apenas documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e a anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.

ANÁLISE DA ISENÇÃO DA TAXA

Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações.

O resultado preliminar da análise será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Caso o pedido seja indeferido, o candidato só poderá contestar até 30 de janeiro. O resultado final, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato.

INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

As inscrições devem feitas pelo candidato, com seus dados na plataforma Gov.br, em todos os níveis de conta: ouro, prata ou bronze. Após o envio do requerimento, deve-se gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em agência bancária, casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento.

Pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. Essas e outras informações estão na página do Concurso AQUI.

com informações da Agência Brasil