O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Ilhéus aprovou, em reunião realizada na última quarta-feira (12), o Termo de Aceite do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A iniciativa tem como meta eliminar todas as formas de exploração do trabalho infantil e garantir que crianças e adolescentes permaneçam na escola, com acesso a educação, lazer e oportunidades de desenvolvimento social.

O encontro contou com a participação da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que ressaltou a importância da aprovação do programa para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância no município. A ação também visa ampliar a conscientização da sociedade sobre os danos causados pelo trabalho infantil e estimular a denúncia de casos identificados.

O PETI prevê a realização de atividades socioeducativas e de convivência, além de ações articuladas com outras políticas públicas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. Durante a assembleia, o Conselho deliberou ainda sobre o Plano de Ação do Programa ACESSUAS Trabalho e sobre a realização da Conferência de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que vai definir diretrizes e prioridades para o setor em Ilhéus.

com informações da Secretaria de Promoção Social