Instaurado pela Lei n° 3.265/2006, o Plano Diretor de Ilhéus será reavaliado. A Prefeitura deu início, na segunda (18), à revisão desse importante mecanismo que orienta a ocupação e o desenvolvimento do território urbano das cidades.
O Plano Diretor indica objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana. Envolve o meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além das políticas econômicas, sociais e de gestão.
A exposição do plano e a sua importância para o desenvolvimento e planejamento urbano do município mostraram a necessidade de atualização das diretrizes e propostas, iniciada em dezembro de 2021 pelo Decreto Municipal n°12, publicado em 11 de março de 2022.
Segundo a Prefeitura, a revisão está estruturada em cinco etapas:
1) Publicação do Decreto Municipal
2) Formação da Rede Participativa
3) Realização do Diagnóstico Municipal
4) Debates técnicos e fóruns participativos
5) Definição do Plano
O mais importante é que está garantida a participação popular, assegurando um Plano Diretor alinhado com as necessidades da população. As últimas fases serão conduzidas pela MYR ESG Solutions, especializada na consultoria ambiental e urbana, com ampla experiência em projetos de Planejamento urbano e Planos Diretores.
Os encontros acontecem no Centro Administrativo (Prefeitura de Ilhéus), na Avenida Brasil, 90, Conquista. Confira a programação
Terça-feira (19/03)*:
Meio Ambiente e Território – às 13h30
Quarta-feira (20/03)*:
Turismo, Cultura e Patrimônio – às 13h30
Quinta-feira (21/03)*:
– Mobilidade – às 8 horas
– Dinâmica Urbana – às 13h30
Segunda-feira (25/03)**:
– Reunião com o Setor Acadêmico – às 14 horas
**UESC (Pavilhão Pedro Calmon – Sala 1113/1º Andar – Departamento de Economia)
com informações da Prefeitura
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