A Prefeitura de Ilhéus publicou o Decreto nº 03 em 08 de janeiro de 2021, estabelecendo regras claras para o uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos Agentes de Trânsito. O objetivo principal é garantir a segurança e a identificação adequada desses profissionais durante o desempenho de suas atividades.

Segundo a Prefeitura, a partir da última segunda-feira (08), os Agentes de Trânsito passaram a seguir as novas diretrizes, que incluem a definição das características do fardamento e dos EPIs, bem como as regras para sua utilização. O decreto atende às exigências da Lei 3.951 de 27 de junho de 2018 e da Resolução do Contran 371 de 22/12/2010.

Essa regulamentação estabelece normas para aquisição, manutenção e reposição dos uniformes e EPIs, garantindo a qualidade e eficácia desses itens no desempenho das atividades diárias dos Agentes de Trânsito que atuam pela Sutram (Autarquia de Transporte e Trânsito). Além disso, define as regras para o uso, posse, distribuição e identificação dos uniformes institucionais, insígnias, brasões e distintivos dos Agentes de Trânsito.

A iniciativa visa promover a padronização e segurança no trabalho dos Agentes de Trânsito, proporcionando mais clareza e organização durante o exercício de suas funções. Para o diretor-geral da Sutram, Hermano Fahning, a equipagem e padronização dos Agentes de Trânsito são medidas essenciais, demonstrando o devido respeito e importância que esses profissionais merecem. Além disso, a padronização oferece mais segurança para os cidadãos, facilitando a identificação rápida e acionamento dos Agentes em casos de necessidade.

com informações da Prefeitura