A aprovação do projeto que altera a forma de cobrança do ICMS, pela Câmara dos Deputados, fez os governadores planejarem ações em duas frentes: Conversas com os senadores para rever a mudança e, se for o caso, acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou à CNN que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto, cuja aprovação foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino, “O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou.

Um cálculo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) apontou perda potencial de R$ 24,1 bilhões para os estados com a mudança da base de cálculo do ICMS. O estudo baseou os esforços do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) contra o projeto da Câmara. O ICMS é a principal fonte de receita para boa parte dos estados.

CONVENCIMENTO

A possível ação judicial ocorrerá em paralelo às conversas com os senadores, de que o projeto prejudica os estados e não resolve a inflação dos combustíveis, impulsionada pelos reajustes promovidos pela Petrobras. “Esperamos diálogo e foco na reforma tributária no Senado. [O projeto aprovado na Câmara] Desorganiza estados e municípios e nada muda na escalada de aumentos dos combustíveis, o tempo dirá”, afirmou Dias.

“Pena que quase todos embarcaram nessa. Tendo uma reforma tributária consistente pactuada e não se vota. Esta sim, tem uma lógica de simplicidade, reduzir carga tributária e com a responsabilidade do planejamento, acaba a guerra fiscal e altera a tributação do consumo, que é injusta com os mais pobres e divide o peso com os mais ricos. Talvez seja isto”, afirmou o governador do Piauí.

Com informações da CNN