O projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) descobriu que 0 ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma empresa offshore em um paraíso fiscal com US$ 9,55 milhões (mais de R$ 50 milhões). O ICIJ teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre companhias sediadas em paraísos fiscais.

No Brasil, a investigação batizada como Pandora Papers foi feita pela Revista Piauí, pela Agência Pública e pelos sites Poder360 e Metrópoles. O Pandora Papers reúne mais de 600 profissionais em 117 países e territórios. Além do ICIJ, outros 150 veículos participam do trabalho.

Guedes criou uma offshore chamada Dreadnoughts International em setembro de 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal do Caribe, e ao longo dos meses seguintes depositou um total de US$ 9,55 milhões na conta da empresa.

Embora manter offshores não seja ilegal – desde que os valores sejam devidamente declarados à Receita Federal -, um artigo do Código de Conduta da Alta Administração Pública proíbe autoridades públicas de investirem em bens “cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental” a respeito da qual o funcionário tenha “informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Isso inclui “investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”.

Segundo a Agência Piauí, Guedes, que comanda o Ministério da Economia desde janeiro de 2019, informou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre seus investimentos no exterior logo no início de sua gestão. A CEP, no entanto, não encontrou nenhuma irregularidade nem fez qualquer recomendação para o ministro entregar a gestão desse patrimônio a terceiros.

Por meio de nota, o Ministério da Economia disse que “toda a atuação privada” de Guedes antes de sua posse “foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.

OPOSIÇÃO VAI AGIR

Em seu perfil no Twitter, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai pedir uma investigação ao Ministério Público e a convocação de Guedes para dar explicações no Congresso. “É escandaloso – e ilegal – que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham esse tipo de aplicação. Investigação já!”, cobrou o deputado.

CONFLITO DE INTERESSES

Entre os exemplos de conflitos de interesses citados pela Piauí está a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Federal. Inicialmente, o projeto previa a taxação de ganhos de capital no exterior, mas essa medida acabou derrubada. Além disso, a proposta do governo prevê a redução da tributação sobre a repatriação de recursos, que hoje varia de 15% a 27,5%, para 6%.