Decreto assinado pelo presidente Lula (PT), nesta quinta (10), garante que veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental terão impostos de fabricação zerados. A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado.

O lançamento da inciativa ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da reforma tributária, informou o Planalto.

Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).

O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para os demais veículos que não se enquadrem no IPI zero, o texto estabelece um novo sistema de cálculo do imposto, que entra em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.

com informações da Agência Brasil