O presidente Lula vai cumprir a promessa de reduzir impostos de quem ganha menos e cobrar de quem ganha muito e não paga tributos. E para compensar a perda com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640, o governo vai tributar quem faz aplicações financeiras em paraísos fiscais.

A Medida Provisória (MP) publicada neste domingo (30/04) prevê a tributação de rendimentos recebidos no exterior com aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts (fundos usados para administrar quantias de terceiros).

Segundo a MP, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados. Assim, o governo espera arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano.

PROMESSA DE CAMPANHA

A MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.

Em cadeia nacional de TV e rádio, neste domingo, Lula afirmo que vai ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil até o último ano de seu mandato. A medida é uma promessa feita na campanha eleitoral.

com informações da Revista Fórum / foto: Allog