Mais uma medida do governo estadual vai ajudar aos municípios atingidos pelas chuvas. O governo estadual antecipará para esta quinta (29) o repasse do ICMS para as prefeituras. O anúncio foi feito durante reunião entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.

Além disso, será aberta uma linha de crédito no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O governo avalia responsabilizar a Chesf pelos danos causados em Jequié e região.

Jerônimo Rodrigues elogiou as medidas. “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”, afirmou.

PL NA ALBA

O governador em exercício, deputado Adolfo Menezes, informou que foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para liberação de R$ 100 milhões para os pequenos e médios comerciantes

Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais.

Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.

com informações do Tribuna da Bahia