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Governo pede ao STF para não ser obrigado a combater a fome

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Além de não se responsabilizar pelo que acontece no País, o presidente Jair Bolsonaro está disposto a brigar no Supremo Tribunal Federal (STF) para não adotar políticas de combate a fome ou retomar o auxílio emergencial no valor de R$ 600.

Isso porque, em setembro, a ONG Ação e Cidadania pediu e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A medida questiona a omissão do governo no combate à fome e pede que o tribunal obrigue a administração federal a adotar medidas para atenuar o crescimento da miséria no Brasil.

“Apesar de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia e com a atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ação.

Nesta sexta (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer pedindo a rejeição da ADPF, alegando que Bolsonaro tem trabalhado contra a fome mesmo com “limitações orçamentário-financeiras existentes”. “A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.

RETORNO DA FOME

Relatório da FAO, organismo da ONU para alimentação e a agricultura, divulgado em julho, revelou ainda que dobrou o número de brasileiros que passam fome desde 2018. Em live, Bolsonaro chegou a admitir que a comida era mais barata nos governos Lula e Dilma Rousseff.

No governo Bolsonaro está cada vez mais comuns cenas de brasileiros recorrendo a ossos e outras partes do boi que seriam descartadas para se alimentar. A inflação em relação às carnes frescas, entre julho de 2020 e junho de 2021, foi de 38%, segundo o acumulado do IPCA, calculado pelo IBGE.

Com informações da Revista Forum

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