Especialistas em educação estão preocupados com a atitude do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que censurou dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última sexta (18). Essa medida impossibilita a produção de diversas pesquisas e políticas públicas de educação, principalmente sobre o impacto da pandemia para alunos e professores brasileiros. O instituto ainda divulgou os microdados do Enem de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 incompletos, além de suprimir as versões dos anos anteriores.

O Inep usou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, para ocultar microdados do Enem. Os microdados são os dados em sua versão mais detalhada. O órgão alega que os microdados do exame, mesmo sendo anônimos — sem nome ou CPF, por exemplo — podem levar à identificação de alunos e professores, com o auxílio de “recursos tecnológicos”. Foi aí que o Inep se valeu da LGPD, que busca proteger dados pessoais.

Mas, isso impedirá que pesquisadores, sociedade civil e governos saibam, por exemplo, o impacto da pandemia na educação brasileira. Nem quantas crianças com deficiência estão nas escolas ou quantas horas trabalham os professores. Informações socioeconômicas e de raça também estão indisponíveis. A base de dados do Enem trazia elementos como nota, escola, idade e sexo.

ATRASOU INFORMAÇÕES

Além de vetar dados públicos, o Inep atrasou a divulgação dessas informações em cerca de seis meses. Segundo o órgão, os microdados ainda poderão ser acessados por pesquisadores em bases restritas em seu site. Contudo, o órgão não esclareceu como essas consultas acontecerão.

O governo Bolsonaro já usou a LGPD para omitir informações públicas outras vezes. No início de 2021, a Presidência citou a lei para negar informações de visitas de lobistas de armas e advogados ao Palácio do Planalto, o que contraria diversos precedentes da Controladoria-Geral da União.

Com informações do Metrópolis