Para ajudar famílias com renda mensal de até R$ 9.600,00, o governo Lula (PT) criou uma linha de crédito para liberar empréstimos de até R$ 30 mil para reformar suas casas. A portaria do Ministério das Cidades foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta (9).

O pacote de medidas habitacionais será fortalecido com o novo modelo de crédito habitacional a partir de recursos da poupança. A mudança tem o potencial de liberar, pelo menos, R$ 20 bilhões em empréstimos imediatamente.

No programa de reformas, o desenho prevê a divisão dos beneficiários por faixas de renda familiar e juros mais baixos que os praticados no mercado:

Faixa 1:
Renda familiar bruta: até R$ 3.200
Juro: 1,17% ao mês.

Faixa 2:
Renda familiar bruta: R$ 3.200,01 a R$ 9.600,
Juro: 1,95% ao mês

Faixa 3:
Renda familiar: Acima de R$ 9.600
Juro: valor do mercado

O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) dará suporte aos financiamentos da faixa 1 em caso de inadimplência. Os empréstimos serão realizados com recursos do Fundo Social, previstos em R$ 30 bilhões.

CRITÉRIOS

Interessados só poderão contratar um financiamento por vez, com prazo de amortização entre 24 e 60 meses, ou de 2 a 5 anos. O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.

Pela portaria, os imóveis devem estar localizados em área urbana e ter destinação residencial ou mista. Os recursos poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, contratação de projetos e orientação técnica.

com informações da Agência Brasil