Para melhorar os benefícios do vale-alimentação e vale-refeição, o presidente Lula (PT) assinou nesta terça (11) um decreto com novas regras. Uma delas é o teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e supermercados pelas operadoras desses cartões.

As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras e que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer máquina de pagamento. Em vídeo nas redes sociais, o presidente disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

MAIS MUDANÇAS

O decreto inclui a interoperabilidade plena entre bandeiras e uma redução de 30 dias para 15 dias no prazo máximo para o repasse dos valores das compras feitas com esses vales aos estabelecimentos comerciais.

Também prevê a proibição de práticas comerciais abusivas, como descontos e benefícios indiretos, e a abertura de arranjos de pagamento, em que sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, com abertura para participação do arranjo por qualquer facilitadora que atender as regras da bandeira.

ABRAS APOIA

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto. “Torna o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos. Dará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação, e colocará mais comida na mesa do trabalhador. É uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência”, diz a entidade em nota.

com informações da Agência Brasil