Em mais uma ação para ajudar as cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o governo Lula PT) anunciou, nesta sexta (17), um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades que estão em calamidade pública. A medida representa R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias.

O repasse foi anunciado durante reunião entre o presidente Lula, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente durante a realizada por videoconferência.

Feito pela Famurs, o pedido inclui uma série de outras solicitações: um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos e suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.

Além disso, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova Medida Provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.

com informações da Agência Brasil