O governo Lula (PT) estuda a possibilidade de aumentar o limite anual do Microempreendedor individual (MEI). Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, não há uma proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano para quem é MEI, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a ideia que mais agrada ao Planalto é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS. “A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, disse o ministro.

França acredita que alguma mudança no MEI ainda neste ano, por conta da aprovação da reforma tributária. Promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, ela precisa de regulamentação.

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo (hoje R$ 1.518) para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme a atividade. Atualmente, a contribuição está em R$ 75,90, mais imposto referente a sua atividade.

com informações da Folha de S.Paulo