O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a decisão do governo Lula de compensar estados e municípios por perdas no ICMS. Programado para ser pago em 2024, a União optou por antecipar R$ 10 bilhões desse montante já em 2023. Com o valor total que será concedida até 2026, a compensação alcançará a cifra de R$ 27 bilhões e busca minimizar as perdas de receitas que os estados enfrentam devido as mudanças na legislação tributária do imposto.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já neste ano. São R$ 10 bilhões”, informou Padilha.

Uma das medidas que causaram impacto nas finanças estaduais foi a reclassificação de itens essenciais, como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que passaram a ser considerados bens essenciais. Essa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), prejudicou as finanças dos estados e municípios com a redução das alíquotas.

com informações do iG