Seguindo a mesma linha adotada pelo governo Lula (PT), sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o governo Jerônimo (PT) ampliou a isenção de CMS nas contas de luz, a partir deste mês de julho. Vale para todos os usuários que consomem por mês até 80 quilowatts-hora (kWh). Antes, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-Ba.

COMO É A TARIFA SOCIAL

A Tarifa Social prevê a gratuidade no consumo até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Se a família consumir mais do que isso, vai precisar pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar 20 kWh no mês.

Pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, também são beneficiadas. Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

com informações da Secom-BA