Cerca de R$ 1,29 bilhão já foi restituído a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até segunda (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde a pessoa recebe o benefício.

PRAZO PARA ADESÃO AO ACORDO

O prazo para adesões segue aberto e podem aderir ao acordo: pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis; e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).

De acordo com o Ministério, a contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Após isso, só pelo aplicativo ou presencialmente, nos Correios.

com informações da Agência Brasil