A prefeitura de Salvador ingressou, nesta sexta (2), com uma ação na Justiça para cobrar do governo federal o repasse do valor integral referente ao pagamento do salário dos 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo a gestão municipal, a União repassa R$ 20 milhões a menos, porque o Ministério da Saúde calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais.
O munícipio afirma que a Emenda Constitucional 120 estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. O valor repassado pela União hoje é de R$ 80 milhões, quando deveria ser, segundo a prefeitura, de R$ 108 milhões.
A ação na Justiça é uma medida para tentar encontrar uma solução com relação ao reajuste salarial da categoria. Em caso de vitória, a prefeitura diz se comprometer a repassar o valor aos agentes, por meio de gratificação de competência. A remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.
com informações do Metro1
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