Após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o acordo para a saída da ViaBahia da concessão das BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a administração dessas rodovias. A decisão foi tomada nesta quarta (5).

Segundo o acordo, a transição será concluída até o dia 31 de março deste ano. Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças de pedágio, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações de contratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras.

Essa é a primeira vez que uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao Governo Federal por meio de uma solução consensual. Como parte do acordo, a ViaBahia abrirá mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam os R$12 bilhões. Com a administração temporária do DNIT, os trechos sob concessão da ViaBahia receberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego.

O Ministério dos Transportes já trabalha uma nova concessão, e o leilão está previsto para dezembro deste ano. Quem vencer deve assumir a gestão das vias no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões. Pelo acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas.

com informações da Tribuna da Bahia